| Projeto: |
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PL 230 23/04/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-230/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0230-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.435 de 02/10/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
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William Woo |
| Ementa: |
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INSTITUI O ]DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DA PAZ] E O IN CLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNI CÍPIO DE SÃO PAULO, A ADOÇÃO DA ]BANDEIRA DA PAZ], E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BANDEIRA DA PAZ / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DA PAZ |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0664-2002
ver documento Educ0919-2002
ver documento Fin1054-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 23/04/2002 | Encaminhado em 02/05/2002 | | CCJ | Recebido em 02/05/2002 | Encaminhado em 03/06/2002 | | EDUC | Recebido em 12/06/2002 | Encaminhado em 28/06/2002 | | FIN | Recebido em 12/07/2002 | Encaminhado em 29/08/2002 | | LEG3 | Recebido em 30/08/2002 | Encaminhado em 17/10/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 17/10/2002 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 29/08/2002
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 556/2002 de 24/09/2002 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 02/10/2002 atraves do(a) OF ATL 579/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o número de lei 13.435 ao pl 230/02. (dia municipal da cultura e da paz), atraves do Documento Recebido nro. 673/2002
Oficio CMSP 592/2002 de 09/10/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/10/2002. Motivo: PROMULGADO |